Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Decisão de Saneamento e Organização do Processo — FUNDATEC 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Decisão de Saneamento e Organização do Processo
- Código
- qq730830
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70
Sobre a organização do processo, é INCORRETO afirmar que:
- AA decisão que homologa a delimitação consensual das questões de fato e de direito relevantes para a decisão da causa vincula apenas as partes, podendo o juiz agregar quaisquer questões suscitadas na inicial e na contestação que considere pertinentes para o julgamento, sobre elas determinando atos instrutórios de ofício.
- BNa hipótese de designação de audiência de organização e saneamento, deverá a parte que pretenda produzir prova testemunhar levar o respectivo rol.
- CA audiência de saneamento e organização do processo é o momento adequado para que o juiz se pronuncie sobre a dinamização do ônus da prova.
- DO juiz poderá limitar o número de testemunhas previsto em lei em vista das peculiaridades do caso.
- EPoderá o juiz, em colaboração com as partes, definir calendário para a realização dos atos instrutórios, bem como promover alterações do procedimento e convencionar sobre faculdades, poderes e deveres processuais, na hipótese de versar o litígio sobre direitos disponíveis.