Questão de Direito Processual do Trabalho — Ônus de prova — FUNDATEC 2022
Direito Processual do TrabalhoÔnus de prova
- Código
- qq730878
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70
José ajuizou reclamação trabalhista postulando os depósitos de FGTS não realizados durante a relação de trabalho, bem como o pagamento do vale transporte que não lhe foi fornecido. Em contestação sem documentos, o empregador alegou que o vale transporte não era entregue ao trabalhador, pois este nunca o havia solicitado e que “os depósitos do FGTS estavam regulares”. Em relação à distribuição do ônus da prova, diante desse panorama processual e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a alternativa correta.
- AO ônus da prova, em relação ao vale transporte, caberá ao empregador e, quanto ao FGTS, caberá ao empregado.
- BO ônus da prova para ambos os pedidos será do empregador.
- CO ônus da prova quanto ao FGTS é do empregador e quanto ao vale transporte é do empregado.
- DO ônus da prova é sempre do empregado.
- EPor ser matéria de direito, dispensável fazer prova.