Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência em razão da matéria — FUNDATEC 2022
Direito Processual do TrabalhoCompetência em razão da matéria
- Código
- qq730879
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70
Analise as situações a seguir:• A empregada Maria teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum em razão de quadro depressivo grave. Todavia, a empregada entende que deveria receber auxílio-doença acidentário, pois acredita que a patologia é decorrente do seu trabalho, daí porque pretende a conversão judicial do benefício.• A empresa Nascente Ltda. foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja anular judicialmente a infração, alegando vícios e abuso de autoridade.• Pedro, advogado, pretende cobrar honorários contratuais de seu ex-cliente José, a quem patrocinou em ação de inventário.• Simone é servidora pública municipal e pretende postular diferenças decorrentes de desvio de função.Diante das normas de competência trabalhista, assinale a alternativa que indica quem deverá ajuizar ação na Justiça do Trabalho para ver seu pleito atendido.
- ASimone e Pedro.
- BMaria e a empresa Nascente Ltda.
- CApenas a empresa Nascente Ltda.
- DSimone e Maria.
- ESimone e empresa Nascente Ltda.