Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq730985
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem - Edital nº 77
De acordo com a Constituição Federal, Art. 200, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:
- AOrdenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
- BIncrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
- CParticipar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
- DControlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
- EFiscalizar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.