Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — FUNDATEC 2022
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- qq731049
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Restinga Sêca - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do CREAS
Sobre o concurso de pessoas no Direito Penal, conforme estabelecido pelo Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa INCORRETA.
- ASe a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
- BSe algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
- CNão se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.
- DO ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, em qualquer hipótese, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
- EQuem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.