Questão de Direito Penal — Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública — FUNDATEC 2022
Direito PenalNoções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
- Código
- qq731278
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santiago do Sul - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Dentre os diversos delitos que interessam ao exercício da função pública, sem sombra de dúvidas, os delitos de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, peculato e exploração de prestígio impactam sobremaneira a atividade rotineira do advogado público. Sobre tais delitos, à luz do Código Penal, assinale a alternativa correta.
- AA corrupção passiva compreende a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
- BA concussão se configura com a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, exclusivamente no exercício da função, e em razão dela, vantagem indevida.
- CA exploração de prestígio compreende o ato de exigir dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
- DO funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou outro bem móvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, comete o crime de peculato.
- ECompreende peculato culposo a apropriação de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.