Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2022
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq731461
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Ausentes - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Informática
Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- AAviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de vinte dias.
- BSeguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
- CRemuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
- DRepouso semanal remunerado, obrigatóriamente aos domingos.
- EJornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.