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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2022

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq731461
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de São José dos Ausentes - RS
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Informática
Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  1. AAviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de vinte dias.
  2. BSeguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
  3. CRemuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
  4. DRepouso semanal remunerado, obrigatóriamente aos domingos.
  5. EJornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
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GabaritoE — Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos dos Trabalhadores (Art. 7º da CF)

Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz exatamente o texto do art. 7º, XIV da Constituição Federal: 'jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva'. As demais alternativas contêm erros literais em relação aos incisos do art. 7º, trocando termos essenciais (prazo mínimo, condição do desemprego, comparação de remuneração, obrigatoriedade do repouso).

A banca cobra o conhecimento literal dos direitos previstos no art. 7º da CF. Cada alternativa distorce um inciso específico. Vejamos:

1Aviso prévio (XXI)
Proporcional ao tempo de serviço
Mínimo de 30 dias
2Seguro-desemprego (II)
Desemprego involuntário
3Remuneração (IX)
Trabalho noturno superior ao diurno
4Repouso semanal (XV)
Preferencialmente aos domingos
5Turnos ininterruptos de revezamento (XIV)
Jornada de 6 horas
Salvo negociação coletiva
Direitos dos trabalhadores (art. 7º)
LEVELsoulevel.com.br
Direitos dos trabalhadores (art. 7º): Aviso prévio (XXI) (Proporcional ao tempo de serviço, Mínimo de 30 dias); Seguro-desemprego (II) (Desemprego involuntário); Remuneração (IX) (Trabalho noturno superior ao diurno); Repouso semanal (XV) (Preferencialmente aos domingos); Turnos ininterruptos de revezamento (XIV) (Jornada de 6 horas, Salvo negociação coletiva)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o aviso prévio mínimo é de vinte dias. O art. 7º, XXI determina: "aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei". O correto é 30 dias, não 20.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o seguro-desemprego é devido em caso de desemprego voluntário. O art. 7º, II é claro: "seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário". A troca de 'involuntário' por 'voluntário' inverte a proteção.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a remuneração do trabalho diurno é superior à do noturno. O art. 7º, IX estabelece exatamente o oposto: "remuneração do trabalho noturno superior à do diurno". O trabalho noturno tem adicional, portanto recebe mais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que o repouso semanal remunerado é obrigatoriamente aos domingos. O art. 7º, XV usa "preferencialmente aos domingos". Não é obrigatório, apenas preferencial; a lei pode permitir outros dias.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz literalmente o art. 7º, XIV: "jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva". Exatamente como consta na Constituição.

NÃO CAIA NESSA!

Todas as alternativas erradas exploram trocas de uma única palavra ou número que alteram completamente o direito. A banca conta com o candidato que decora o texto de forma imprecisa. A dica é: leia cada inciso com atenção redobrada aos detalhes – 'involuntário', 'noturno superior', 'preferencialmente', 'trinta dias'.

Gabarito: letra E

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