Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Pará — FUNDATEC 2022
Legislação EstadualConstituição do Estado do Pará
- Código
- qq731496
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul determina expressamente que o Estado não intervirá nos Município, EXCETO quando o Município:I. Deixar de pagar, sem apresentar um motivo de força maior, por dois anos a dívida fundada.II. Não prestar as contas conforme previsto em lei.III. Não tiver aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EI, II e III.