Questão de Legislação Municipal — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022
Legislação MunicipalRegime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq731519
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Segundo o Art. 29 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho/RS, o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, denomina-se:
- ADesignação.
- BReintegração.
- CReversão.
- DReaproveitamento.
- EDelegação.