Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDATEC 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq731600
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do Cras
São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de acordo com o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). No que se refere a essa temática, assinale a alternativa correta.
- AConsidera-se de baixa renda a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda mensal seja de até 3 (três) salários-mínimos.
- BA educação básica será ministrada em língua portuguesa, assegurada a utilização da língua inglesa e de processos próprios de aprendizagem aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais.
- CA política pública de atenção à saúde do jovem será desenvolvida em consonância com a articulação das instâncias de saúde e justiça na prevenção do uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas, inclusive esteróides anabolizantes e, especialmente, maconha.
- DO Estado promoverá, em todos os níveis de ensino, a educação ambiental voltada para a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente.
- EAplica-se o Estatuto da Juventude em detrimento do Estatuto da Criança e do Adolescente aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos.