Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Martinho (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022

Legislação MunicipalLegislação do Município de São Martinho (Rio Grande do Sul)
Código
qq731617
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de São Martinho - RS
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
Conforme a Lei Municipal nº 2.263/2010, os agentes públicos a serviço da vigilância ambiental são competentes para, EXCETO:
  1. AColher amostras necessárias para análises técnicas e de controle.
  2. BProceder às inscrições e visitas de rotina, bem como à apuração de irregularidade e infrações.
  3. CVerificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes.
  4. DLavrar autos de infração e aplicar as penalidades cabíveis.
  5. EExercer papel de polícia para execução da medida ordenada, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Exercer papel de polícia para execução da medida ordenada, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

Link permanente: /questoes/qq731617