Questão de Legislação Municipal — Lei n.º 1.660/2002 – Código Tributário do Município de São Martinho (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022
Legislação MunicipalLei n.º 1.660/2002 – Código Tributário do Município de São Martinho (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq731622
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Entre os tributos de competência do Município de São Martinho, temos as taxas, previstas no seu Código Tributário Municipal (Lei nº 1.660/2002). Exemplo disso são as Taxas de:
- AColeta de Lixo, Vistoria e Transmissão de Bens Imóveis.
- BExecução de Obra, Expediente e Serviços de Qualquer Natureza.
- CExpediente, Localização de Estabelecimento e Ambulante e Serviços Diversos.
- DFiscalização e Vistoria, Transmissão de Bens Imóveis e Execução de Obras.
- ELocalização de Estabelecimento e Ambulante, Expediente e Coleta de Lixo.