Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Martinho (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Martinho (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq731656
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
O decreto de estado de emergência, previsto na Lei Orgânica do Município de São Martinho, é uma competência privativamente reservada:
- AAo Prefeito.
- BÀ Câmara de Vereadores.
- CAo Ministério Público.
- DÀ Secretaria de Segurança.
- EÀ Secretaria de Saúde.