Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Martinho (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Martinho (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq731657
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Martinho, é de atribuição do Município a tarefa de acompanhar o cálculo das quotas e a liberação de sua participação nas receitas a serem repartidas pela União e pelo:
- AEstado.
- BDistrito Federal.
- CPoder Executivo.
- DPoder Legislativo.
- EPoder Judiciário.