Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — FUNDATEC 2022
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Pará
Código
qq731665
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de São Martinho - RS
Ano
2022
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Antonieta é funcionária no Município de Porto Alegre, serve como Vereadora, na Câmara Municipal, e está engajada com importantes causas relacionadas à defesa da criança, adolescente e principalmente das mulheres. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, Antonieta é considerada como um membro do Poder:
AExecutivo.
BLegislativo.
CJurídico.
DInvestigativo.
EPrimário.
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GabaritoB — Legislativo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Vereador e o Poder Legislativo Municipal
Gabarito: letra B. Antonieta é vereadora, logo exerce função típica do Poder Legislativo municipal (CF, art. 29, I). A Constituição Federal de 1988 organiza os Poderes da União, dos Estados e dos Municípios de forma harmônica e independente, cabendo ao Legislativo municipal a função de elaborar leis e fiscalizar o Executivo. A questão não exige conhecimento específico da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, pois o cargo de vereador é, por definição, integrante do Poder Legislativo.
A banca testa o conhecimento básico da estrutura dos Poderes do Estado. Vereadores são membros da Câmara Municipal, órgão do Poder Legislativo no âmbito municipal. Não há qualquer dúvida ou pegadinha: as demais alternativas são claramente distratoras.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Poder Executivo municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais. O vereador não participa do Executivo, salvo se nomeado para cargo de secretário, mas a questão afirma expressamente que Antonieta "serve como Vereadora". Portanto, não é membro do Executivo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Vereador é agente político do Poder Legislativo municipal. A Câmara Municipal exerce as funções legislativas e de fiscalização próprias do Legislativo. A alternativa espelha exatamente a previsão constitucional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Poder Jurídico" não existe como Poder autônomo na organização dos Poderes no Brasil. O Poder Judiciário é o responsável pela função jurisdicional. Vereador não exerce jurisdição.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não há um "Poder Investigativo" independente. A investigação criminal é função da polícia judiciária, e as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) podem investigar fatos determinados, mas não constituem um Poder separado. Antonieta, como vereadora, pode participar de CPIs, mas não é membro de um "Poder Investigativo".
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Poder Primário" é expressão sem previsão no direito constitucional brasileiro. A tripartição clássica dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) não inclui essa categoria.
PEGA ESSA DICA!
Questões sobre classificação dos agentes políticos exigem que você associe o cargo ao Poder correspondente. Vereador = Legislativo; Prefeito = Executivo; Juiz = Judiciário. Memorize a tríade e elimine alternativas estranhas como "Jurídico" ou "Investigativo" — elas só existem para confundir.