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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — FUNDATEC 2022

Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
Código
qq731665
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de São Martinho - RS
Ano
2022
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Antonieta é funcionária no Município de Porto Alegre, serve como Vereadora, na Câmara Municipal, e está engajada com importantes causas relacionadas à defesa da criança, adolescente e principalmente das mulheres. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, Antonieta é considerada como um membro do Poder:
  1. AExecutivo.
  2. BLegislativo.
  3. CJurídico.
  4. DInvestigativo.
  5. EPrimário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Legislativo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Vereador e o Poder Legislativo Municipal

Gabarito: letra B. Antonieta é vereadora, logo exerce função típica do Poder Legislativo municipal (CF, art. 29, I). A Constituição Federal de 1988 organiza os Poderes da União, dos Estados e dos Municípios de forma harmônica e independente, cabendo ao Legislativo municipal a função de elaborar leis e fiscalizar o Executivo. A questão não exige conhecimento específico da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, pois o cargo de vereador é, por definição, integrante do Poder Legislativo.

A banca testa o conhecimento básico da estrutura dos Poderes do Estado. Vereadores são membros da Câmara Municipal, órgão do Poder Legislativo no âmbito municipal. Não há qualquer dúvida ou pegadinha: as demais alternativas são claramente distratoras.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Poder Executivo municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais. O vereador não participa do Executivo, salvo se nomeado para cargo de secretário, mas a questão afirma expressamente que Antonieta "serve como Vereadora". Portanto, não é membro do Executivo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Vereador é agente político do Poder Legislativo municipal. A Câmara Municipal exerce as funções legislativas e de fiscalização próprias do Legislativo. A alternativa espelha exatamente a previsão constitucional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Poder Jurídico" não existe como Poder autônomo na organização dos Poderes no Brasil. O Poder Judiciário é o responsável pela função jurisdicional. Vereador não exerce jurisdição.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não há um "Poder Investigativo" independente. A investigação criminal é função da polícia judiciária, e as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) podem investigar fatos determinados, mas não constituem um Poder separado. Antonieta, como vereadora, pode participar de CPIs, mas não é membro de um "Poder Investigativo".

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Poder Primário" é expressão sem previsão no direito constitucional brasileiro. A tripartição clássica dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) não inclui essa categoria.

PEGA ESSA DICA!

Questões sobre classificação dos agentes políticos exigem que você associe o cargo ao Poder correspondente. Vereador = Legislativo; Prefeito = Executivo; Juiz = Judiciário. Memorize a tríade e elimine alternativas estranhas como "Jurídico" ou "Investigativo" — elas só existem para confundir.

Gabarito: letra B.

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