Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDATEC 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq731966
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tunas - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
Com fundamento na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
- AA prisão ilegal será imediatamente relaxada pelo advogado.
- BNenhuma pena passará da pessoa do condenado.
- CA lei não prejudicará a coisa julgada.
- DO Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
- EO registro civil de nascimento é gratuito para os reconhecidamente pobres.