Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2022
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq731999
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tunas - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
Conforme a Lei Maria da Penha, para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar o auxílio da:
- AForça familiar.
- BSeleção brasileira.
- CForça policial.
- DAssociação de moradores.
- EForça jovem.