Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — FUNDATEC 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
- Código
- qq732063
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Viamão - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (Prefeitura e IPREV)
NÃO é considerado como título executivo extrajudicial:
- AA sentença arbitral.
- BO cheque.
- CO instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.
- DO instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
- EO crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel.