Questão de Biologia — Problemas ambientais e medidas de conservação — FUNDATEC 2022

EIA/RIMA: atividades sujeitas a estudo de impacto ambiental

Gabarito: letra C. A alternativa C identifica corretamente atividades sujeitas a EIA/RIMA: empreendimentos potencialmente lesivos ao patrimônio espeleológico nacional, portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos, e aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos. Essas atividades constam do rol da Resolução CONAMA nº 01/1986, que estabelece as hipóteses de exigência do estudo de impacto ambiental.

O EIA/RIMA é o instrumento de avaliação de impacto ambiental para atividades que possam causar significativa degradação do meio ambiente. A Resolução CONAMA nº 01/1986, em seu art. 2º, lista as atividades que dependem de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA). A banca cobra exatamente o conhecimento desse rol, que é taxativo e específico. É importante distinguir o EIA/RIMA de outros estudos ambientais, como o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e o Plano de Controle Ambiental (PCA), que são exigidos em casos de menor potencial de impacto. A pegadinha da questão está em alternativas que misturam atividades corretas com outras que não constam do rol ou que apresentam parâmetros incorretos (como limites de potência ou área).

Alternativa A — ❌ Incorreta

O erro está em "linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 KV". A Resolução CONAMA nº 01/1986 exige EIA/RIMA para linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 KV, mas a alternativa diz "acima de 230 KV" — o que está correto. No entanto, a alternativa A também inclui "estradas de rodagem com uma ou mais faixas de rolamento" e "extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão)". A extração de combustível fóssil está no rol, mas "estradas de rodagem com uma ou mais faixas de rolamento" não está — a resolução exige EIA/RIMA para "estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento". Portanto, a alternativa A está incorreta por incluir uma atividade que não consta do rol.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B inclui "projetos urbanísticos, acima de 50 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes". A Resolução CONAMA nº 01/1986 exige EIA/RIMA para "projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes". O limite de área está incorreto (50 ha em vez de 100 ha). Além disso, a alternativa B inclui "aeroportos" e "distritos industriais e zonas estritamente industriais – ZEI", que estão no rol, mas o erro no limite de área torna a alternativa incorreta.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa C identifica corretamente atividades sujeitas a EIA/RIMA: "empreendimentos potencialmente lesivos ao patrimônio espeleológico nacional; portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; e aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos". Todas essas atividades constam do rol da Resolução CONAMA nº 01/1986, art. 2º. A alternativa está correta porque todas as atividades listadas estão sujeitas a EIA/RIMA.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D inclui "usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 5 MW". A Resolução CONAMA nº 01/1986 exige EIA/RIMA para "usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW". O limite de potência está incorreto (5 MW em vez de 10 MW). Além disso, a alternativa D inclui "complexo e unidades industriais e agroindustriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hidróbios)", que estão no rol, mas o erro no limite de potência torna a alternativa incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E inclui "ferrovias; oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários; qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, derivados ou produtos similares, em quantidade superior a 5 toneladas por dia". A Resolução CONAMA nº 01/1986 exige EIA/RIMA para "qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, derivados ou produtos similares, em quantidade superior a 10 toneladas por dia". O limite de quantidade está incorreto (5 toneladas em vez de 10 toneladas). Além disso, a alternativa E inclui "ferrovias" e "oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários", que estão no rol, mas o erro no limite de quantidade torna a alternativa incorreta.

Gabarito: letra C