Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais — FUNDATEC 2022
Engenharia Ambiental e SanitáriaPoliticas públicas, Normas e Legislações Ambientais
- Código
- qq732205
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Viamão - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A Lei Federal nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De acordo com essa Lei, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:
- AOs Planos de Recursos Hídricos e a compensação a estados e municípios.
- BO Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
- CO enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
- DA outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
- EA cobrança pelo uso de recursos hídricos.