Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Viamão (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Viamão (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq732259
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Viamão - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
Sobre o Código de Obras do Município de Viamão, sancionado e aprovado pela Lei nº 4.386/2015, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O licenciamento de uma construção ocorre pela emissão do alvará da construção, que será concedido mediante: requerimento solicitando licenciamento de edificação onde conste o nome e assinatura do profissional habilitado, responsável pela execução dos serviços e prazo para a conclusão dos mesmos; pagamento das taxas de licenciamento para execução dos serviços; apresentação de projeto aprovado; documentos de Responsabilidade Técnica pela execução; Certificado de Conformidade expedido pelo Corpo de Bombeiros.( ) Poderão assinar como responsáveis por qualquer projeto, especificação ou cálculo a ser submetido à municipalidade os profissionais com formação superior e experiência em suas áreas de atuação, independentemente da habilitação nos seus respectivos conselhos profissionais.( ) A edificação destinada a comércio em geral ou escritório, além das disposições do presente código no que lhes for aplicável, deverão: I – Ter os pisos revestidos com materiais liso, lavável, impermeável e resistente, e as paredes revestidas com azulejos ou material equivalente; II – Ter filtro e pia com água corrente; III – Ter as bancas destinadas ao preparo de droga e pesquisa, revestida de material de fácil limpeza e resistente a ação de ácidos.( ) As edificações destinadas a depósitos de inflamáveis, além das demais exigências do presente código que lhes forem aplicáveis, deverão: I – Ser construídas com materiais incombustíveis, com resistência ao fogo, por, no mínimo, 2 (duas) horas; II – Ter os pavilhões afastamento mínimo de 10 m (dez metros) das divisas do lote; III – Ter vãos de iluminação e ventilação com área não inferior a 1/20 (um vinte avos) da superfície do piso; IV – Ter ventilação mediante aberturas ao nível do piso em oposição às portas e janelas, quando o líquido armazenado puder ocasionar produção de vapores; V – Ter afastamento mínimo de 250 m (duzentos e cinquenta metros) de escolas, creches, hospitais e postos de saúde. A distância deve ser medida entre o ponto de instalação do depósito de inflamável e o terreno da escola, creche, hospital ou posto de saúde; VI – Ter sistemas de prevenção e combate a incêndio de acordo com a legislação específica.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – F – F – V.
- BV – V – F – F.
- CV – F – V – F.
- DF – V – F – V.
- EF – F – V – V.