Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNDATEC 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq732309
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Viamão - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Um Guarda Municipal, ao atender uma ocorrência de discussão e agressão, com origem de relação afetiva entre dois homens, sendo um deles homossexual, que vestia roupas femininas e tinha seios alterados pelo uso de silicone, recebeu deste forte reação verbal e uso de palavras ofensivas. De imediato, imobilizou-o e algemou-o. Por se sentir desrespeitado e ofendido, baixou a parte superior do vestido que o homossexual utilizava e deixou-o exposto na via pública. Esta condição ocorreu durante o dia, no centro da cidade, durando cerca de 20 minutos, até a chegada de uma viatura com equipe de apoio. Como deve ser tipificada essa conduta do Guarda Municipal em relação à exposição pública?
- APleno exercício do poder legal.
- BConduta regulamentar para situações de extremo abalo moral.
- CAbuso de autoridade.
- DComportamento proporcional aos fatos.
- ECrime de lesão corporal leve.