Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FUNDATEC 2022
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qq732310
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Viamão - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Uma equipe de Guardas Municipais acompanhou a ação conjunta de diversos órgãos municipais pelo comércio local. Essa fiscalização ocorreu em 2020, em pleno período de calamidade de saúde pública, durante a pandemia. Constataram uma farmácia com cartaz na parte frontal do estabelecimento oferecendo medicação para a “cura instantânea” da doença Covid-19. De imediato, autuaram o proprietário por oferecer publicidade enganosa como crime contra o consumidor. Além das penalidades administrativas e criminais, qual outra ação o autor também deve providenciar?
- ADistribuir gratuitamente o produto durante o período da pandemia.
- BReduzir o preço desta oferta em até 50%.
- CParticipar de campanhas de prevenção da pandemia.
- DDivulgar informação esclarecedora contrária na mesma forma e tempo.
- EContratar serviço de tele-entrega do produto gratuitamente.