Questão de Direito Processual Penal — Geral — FUNDATEC 2022
Direito Processual PenalGeral
- Código
- qq732313
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Viamão - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Um homem morava com uma mulher numa relação estável há mais de cinco anos, e, precisando de dinheiro, forçou esta mulher a se prostituir com outros amigos. Esta mulher procurou socorro, pois estava sofrendo esta violência, sem capacidade de reação, inclusive com ameaças de agressão. Neste caso, a legislação específica a ser aplicada para tipificar o fato procedido pelo homem contra a mulher e para protegê-la será a:
- ALei do Livre matrimônio.
- BLei sexual – “Lei Amarildo Santos”.
- CLei Maria da Penha.
- DLei da Estabilidade no Casamento.
- ELei de Exceção.