Pular para o conteúdo principal

Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2022

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq732486
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Viamão - RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Pedagogo
Em relação à Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
  1. AÉ considerada criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezenove anos de idade.
  2. BA colocação em família substituta far-se-á somente mediante guarda ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
  3. CVerificada a prática de ato infracional, uma das medidas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente é a internação em estabelecimento educacional.
  4. DEm cada município haverá, no mínimo, um conselho tutelar composto de sete membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
  5. EUm dos princípios das entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional é não permitir a participação de pessoas da comunidade no processo educativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Verificada a prática de ato infracional, uma das medidas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente é a internação em estabelecimento educacional.

Link permanente: /questoes/qq732486