Definição de organização criminosa (Lei 12.850/2013)
Gabarito: alternativa D. O art. 1º, §1º da Lei 12.850/2013 estabelece que organização criminosa exige associação de 4 (quatro) ou mais pessoas e a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou de caráter transnacional. A alternativa D preenche correta e respectivamente as lacunas com 4 e 4.
Lei 12.850/2013:
Art. 1º, § 1º — "Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional."
Alternativa A (1 e 3) — ❌ Incorreta
O número mínimo de pessoas é 4, não 1. Além disso, a pena máxima mínima é superior a 4 anos, não 3.
Alternativa B (2 e 1) — ❌ Incorreta
O número mínimo de pessoas é 4, não 2. A pena máxima mínima é superior a 4 anos, não 1.
Alternativa C (3 e 2) — ❌ Incorreta
O número mínimo de pessoas é 4, não 3. A pena máxima mínima é superior a 4 anos, não 2.
Alternativa D (4 e 4) — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a literalidade do art. 1º, §1º, ambos os números são 4.
Gabarito: alternativa D.