Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FUNDATEC 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq732681
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEJUSP-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativo
Em relação aos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, analise as assertivas abaixo:I. Para incidir o ECA deve-se considerar a idade do adolescente à data da sentença.II. O ECA aplica-se excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.III. Considera-se contravenção penal a conduta descrita como ato infracional ou crime.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DI, II e III.