Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — FUNDATEC 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qq732685
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEJUSP-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativo
Com base na Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.É direito do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa ser:( ) Respeitado em sua personalidade, intimidade, liberdade de pensamento e religião, proibida a restrição dos direitos expressamente limitados na sentença.( ) Informado, inclusive por escrito, das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento e também das previsões de natureza disciplinar.( ) Acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – F – F.
- BV – F – V.
- CF – V – V.
- DF – V – F.