Regras Mínimas da ONU para Jovens Privados de Liberdade
Gabarito: letra A (apenas III). De acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade (Resolução 45/113 da ONU), apenas a assertiva III está correta: nos centros de detenção, o porte e o uso de armas por funcionários devem ser proibidos (com exceção de casos especializados com risco de fuga ou violência). As demais assertivas contêm distorções: a comunicação por escrito ou telefone não é garantida com frequência mínima mensal (essa periodicidade é para visitas), a inspeção de correspondência é excepcional e o trabalho não pode ser imposto como castigo.
Assertiva | Conteúdo | Correção | Fundamento |
|---|
I | Todo jovem tem direito de se comunicar por escrito ou telefone pelo menos uma vez por mês, salvo restrição legal, com assistência necessária. | ❌ Incorreto | A periodicidade mínima mensal é prevista para visitas (Regra 61), não para comunicação escrita/telefônica (Regra 60). |
II | Toda correspondência dirigida ao jovem será inspecionada pela administração antes de ser encaminhada. | ❌ Incorreto | A inspeção de correspondência só é permitida em circunstâncias excepcionais e conforme a lei (Regra 63), não de forma generalizada. |
III | Em todo centro com jovens detidos, deve ser proibido o porte e o uso de armas por funcionários. | ✅ Correto | Regra 65: funcionários não devem portar armas, salvo exceções para pessoal treinado em instituições especializadas com risco de fuga ou violência. |
IV | O trabalho é instrumento de educação e preparação para reintegração, podendo ser imposto como castigo disciplinar. | ❌ Incorreto | Regra 68: o trabalho não pode ser utilizado como punição; é meio educativo e de promoção do respeito próprio. |
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que todo jovem tem direito de se comunicar por escrito ou telefone pelo menos uma vez por mês. Na verdade, a Regra 60 estabelece o direito de manter contato frequente com a família, sem fixar periodicidade mínima; a frequência de "pelo menos uma vez por mês" é prevista apenas para visitas (Regra 61). Além disso, a correspondência pode ser inspecionada apenas em circunstâncias excepcionais, o que não é mencionado. Portanto, o item I está incorreto.
Item II — ❌ Incorreto
Diz que toda a correspondência será inspecionada pela administração antes de ser encaminhada. As Regras (especialmente a Regra 63) determinam que a inspeção de correspondência só pode ocorrer em circunstâncias excepcionais e de acordo com a lei, não de forma generalizada. Assim, a assertiva é falsa.
Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO
Estabelece que, em todo centro com jovens detidos, deve ser proibido o porte e o uso de armas por funcionários. A Regra 65 determina que, em regra, os funcionários não devem portar armas, admitindo exceções apenas para pessoal treinado e autorizado em instituições especializadas com risco de fuga ou violência. A afirmativa capta a regra geral de proibição, sendo considerada correta pela banca.
Item IV — ❌ Incorreto
Afirma que o trabalho pode ser imposto como castigo disciplinar. As Regras (especialmente a Regra 68) dispõem que o trabalho deve ser tratado como instrumento de educação e preparação para a reintegração, e não pode ser utilizado como punição. Portanto, a assertiva é falsa.
Gabarito: letra A — apenas a assertiva III está correta.