Questão de Direitos Humanos — Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade — FUNDATEC 2022
Direitos HumanosRegras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade
- Código
- qq732687
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEJUSP-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativo
Segundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para os Jovens Privados de Liberdade – Regras de Tóquio (1990), assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs jovens terão direito à assessoria jurídica e poderão solicitar assistência jurídica gratuita, quando existente, e se comunicar com seus assessores jurídicos. Nessa comunicação, deverá ser respeitada a intimidade e seu caráter confidencial.
- BAos jovens aprisionados deverá ser oferecida a oportunidade de efetuar um trabalho remunerado e de continuar os estudos ou realizar curso de capacitação. O trabalho não é obrigatório durante a institucionalização, mas a continuidade do estudo sim.
- COs diplomas ou certificados de estudos outorgados aos jovens durante sua detenção não deverão indicar, de modo algum, que os jovens tenham estado detidos.
- DTodo centro de detenção deverá facilitar o acesso dos jovens a uma biblioteca bem provida de livros e jornais instrutivos e recreativos que sejam adequados, e deverá ser estimulada e permitida a utilização, ao máximo, dos serviços da biblioteca.