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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FUNDATEC 2022

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq732690
Banca
FUNDATEC
Órgão
SEJUSP-MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Segurança Socioeducativo
Acerca da institucionalização de jovens, assinale a alternativa INCORRETA, tendo por base as Regras de Beijing (1985).
  1. AOs jovens institucionalizados serão mantidos separados dos adultos.
  2. BOs jovens institucionalizados serão detidos em estabelecimento próprio ou em partes separadas de um estabelecimento em que estejam detidos adultos.
  3. CÉ vedada a institucionalização de jovens em um mesmo estabelecimento prisional que abrigue adultos privados de liberdade, ainda que em alas separadas.
  4. DA jovem infratora institucionalizada merece especial atenção no que diz respeito às suas necessidades e problemas pessoais. Em nenhum caso receberá menos cuidado, proteção, assistência, tratamento e capacitação que o jovem do sexo masculino, sendo garantido seu tratamento equitativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É vedada a institucionalização de jovens em um mesmo estabelecimento prisional que abrigue adultos privados de liberdade, ainda que em alas separadas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regras de Beijing (1985) – Institucionalização de Jovens

Gabarito: letra C (incorreta). As Regras de Beijing permitem que jovens infratores sejam mantidos em estabelecimento próprio ou em alas separadas de um estabelecimento que também abrigue adultos privados de liberdade (Regra 26.3). A alternativa C erra ao afirmar que essa possibilidade é vedada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte o sentido da regra: o que as Regras de Beijing permitem (separação em alas próprias dentro do mesmo presídio) é apresentado como proibido. O candidato que não conhece o texto literal tende a achar que o isolamento total é obrigatório, mas a norma admite a convivência no mesmo estabelecimento desde que haja setores segregados.

Alternativa A — ✅ Correta

Os jovens institucionalizados devem ser mantidos separados dos adultos, conforme o princípio da não exposição à influência prejudicial. A Regra 26.3 determina a separação.

Alternativa B — ✅ Correta

Expressamente prevista na Regra 26.3: a detenção pode ocorrer em estabelecimento exclusivo para jovens ou em partes separadas de um estabelecimento que também detenha adultos.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

Afirma ser vedada a institucionalização em um mesmo estabelecimento prisional que abrigue adultos, ainda que em alas separadas. Isso contraria o teor da Regra 26.3, que admite exatamente essa hipótese (partes separadas do mesmo estabelecimento).

Alternativa D — ✅ Correta

A jovem infratora merece atenção especial e, em nenhum caso, receberá menos cuidado, proteção, assistência, tratamento e capacitação que o jovem do sexo masculino. Esse tratamento equitativo é previsto nas Regras de Beijing (Regra 26.4) e em outros instrumentos de proteção da mulher.

Gabarito: letra C.

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