Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FUNDATEC 2022
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq732692
Banca
FUNDATEC
Órgão
SEJUSP-MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Agente de Segurança Socioeducativo
Conforme estabelece a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989), para efeitos da abrangência da presente Convenção, considera-se como criança todo ser humano com menos de ____ anos de idade, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Adoze
Bdezesseis
Cdezoito
Dvinte e um
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — dezoito
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) – Conceito de Criança
Gabarito: letra C. A Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, em seu artigo 1º, define como criança todo ser humano com menos de 18 anos de idade, salvo se a maioridade for alcançada antes por lei nacional. Esse é o texto literal do tratado.
A questão exige o conhecimento do marco etário estabelecido pela Convenção. O artigo 1º dispõe que criança é toda pessoa com menos de 18 anos. A tabela do contexto reproduz o teor: "Para efeitos da presente Convenção considera-se como criança todo ser humano com menos de dezoito anos de idade". Portanto, a lacuna é preenchida por "dezoito".
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Doze" é a idade que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) utiliza como marco para considerar a criança sujeita a medidas protetivas em alguns contextos, mas a Convenção fixa 18 anos. Não corresponde ao tratado internacional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Dezesseis" não é o padrão. A Convenção estabelece 18 anos; 16 anos é a idade para imputabilidade penal no Brasil, mas não é o critério da Convenção.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente, o artigo 1º da Convenção: "criança é todo ser humano com menos de dezoito anos de idade, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes". A alternativa preenche corretamente a lacuna.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Vinte e um" é a maioridade civil em alguns ordenamentos históricos, mas a Convenção adota 18 anos como regra.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o artigo 1º da Convenção: "menos de 18 anos". Esse é o padrão internacional. No Brasil, o ECA também considera criança até 12 anos incompletos (adolescente de 12 a 18), mas a Convenção é mais abrangente.