Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais — FUNDATEC 2022
Engenharia Ambiental e SanitáriaPoliticas públicas, Normas e Legislações Ambientais
- Código
- qq732918
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SPGG - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Engenheiro - Engenharia Ambiental
A Resolução CONAMA nº 1/1986 dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Sobre o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, analise as assertivas a seguir:I. Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes.II. O órgão estadual competente, ou a SEMA ou, quando couber, o Município terá um prazo para se manifestar de forma conclusiva sobre o RIMA apresentado. Esse prazo terá o seu termo inicial na data do recebimento pelo órgão estadual competente ou pela SEMA do estudo do impacto ambiental e seu respectivo RIMA.III. As cópias do RIMA permanecerão à disposição dos interessados, nos centros de documentação ou bibliotecas da SEMA e do órgão estadual de controle ambiental correspondente, inclusive durante o período de análise técnica.IV. As informações do RIMA devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.Quais estão INCORRETAS?
- AApenas I.
- BApenas IV.
- CApenas I e II.
- DApenas I, II e III.
- EI, II, III e IV.