Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais — FUNDATEC 2022
Engenharia Ambiental e SanitáriaPoliticas públicas, Normas e Legislações Ambientais
- Código
- qq732924
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SPGG - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Engenheiro - Engenharia Ambiental
A elaboração do plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei Federal nº 12.305/2010, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Analise as assertivas abaixo sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos:I. Serão priorizados, no acesso aos recursos da União, os Estados que instituírem microrregiões, para integrar a organização, o planejamento e a execução das ações a cargo de Municípios limítrofes na gestão dos resíduos sólidos.II. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado.III. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado com horizonte de atuação de 20 anos e revisões a cada 4 anos.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.