Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais — FUNDATEC 2022
Engenharia Ambiental e SanitáriaPoliticas públicas, Normas e Legislações Ambientais
- Código
- qq732925
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SPGG - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Engenheiro - Engenharia Ambiental
Analise as seguintes assertivas sobre a servidão ambiental, um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981):I. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 15 anos.II. O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.III. A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente, mas pode ser aplicada a Reserva Legal mínima exigida.IV. A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas I e III.
- CApenas II e III.
- DApenas I, II e IV.
- EApenas II, III e IV.