Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — FUNDATEC 2022
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qq732927
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SPGG - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Engenheiro - Engenharia Ambiental
As multas previstas no Decreto Estadual nº 55.374/2020 do Rio Grande do Sul têm a seguinte classificação:I. Multa de valor fixo: aquelas com valor único definido no próprio artigo.II. Multa aberta para os empreendimentos ou as atividades que não sejam classificados por porte e por potencial poluidor: aquelas com indicação de valor mínimo e de valor máximo, o qual deve ser fixado consoante à gravidade do fato, do porte e do potencial poluidor, bem como das circunstâncias atenuantes e agravantes, sendo inaplicável para as multas de valor fixo e de valor indicado.III. Multa diária: aplicável quando a infração for cometida de forma contínua.IV. Multa de valor indicado: aquelas com valor a ser estabelecido por cálculo descrito no próprio artigo.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II e III.
- CApenas III e IV.
- DApenas I, II e III.
- EApenas I, III e IV.