Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FUNDATEC 2022
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq733118
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SPGG - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que no imposto sobre a transmissão causa mortis e doação:
- AÉ devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.
- BNão comporta alíquota progressiva.
- CNão tem incidência no inventário por morte presumida.
- DIncide mesmo em caso de renúncia à herança ou legado.
- EAs alíquotas máxima e mínima são fixadas pelo Senado Federal.