Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUNDATEC 2022
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq733120
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SPGG - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Na repartição de competências tributárias estabelecida na Constituição Federal, o imposto territorial rural pertence a esfera legislativa:
- ADa União.
- BDos Estados e do Distrito Federal.
- CDos Municípios.
- DDa União e dos Estados em regime de competência concorrente.
- EDos Estados e dos Municípios em regime de competência concorrente.