Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Das Partes e dos Procuradores — FUNDATEC 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Das Partes e dos Procuradores
- Código
- qq733126
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SPGG - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
A verificação da litigância de má-fé no processo civil implicará na aplicação de multa que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa. Entretanto, quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa:
- ASerá dispensada.
- BPoderá ser fixada em até 1 salário-mínimo
- CPoderá ser fixada em até 2 vezes o valor do salário-mínimo.
- DPoderá ser fixada em até 5 vezes o valor do salário-mínimo
- EPoderá ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo.