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Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — FUNDATEC 2022

Direito ConstitucionalHabeas Corpus
Código
qq733138
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
O mandado de segurança individual:
  1. ASubstitui o habeas corpus no âmbito civil.
  2. BNão pode ser utilizado no processo penal.
  3. CNão admite a forma preventiva.
  4. DNão pode ser utilizado quando for cabível habeas corpus ou habeas data.
  5. ENão pode ser impetrado em relação a ato judicial.
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GabaritoD — Não pode ser utilizado quando for cabível habeas corpus ou habeas data.

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