Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FUNDATEC 2022
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq733140
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SPGG - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
É instrumento de consulta posterior do povo, após a aprovação de um ato legislativo ou administrativo sobre matéria de acentuada relevância constitucional, cumprindo ao povo, ratificar ou rejeitar a medida aprovada:
- APlebiscito.
- BReferendo.
- CIniciativa popular.
- DConsulta popular prévia.
- ESufrágio.