Questão de Controle Externo — Introdução ao Controle — FUNDATEC 2022

Portal da Transparência do Governo Federal

Gabarito: letra D. A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão federal responsável pela manutenção e gestão do Portal da Transparência do Governo Federal, criado em 2004. A CGU atua como órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, promovendo a transparência, o controle social e o combate à corrupção. Embora o contexto fornecido trate de disposições estaduais (Decreto 68.155/2023 de São Paulo), nele se observa que a Controladoria Geral do Estado é o ente encarregado de disponibilizar informações no portal estadual, o que, por simetria e por atribuição legal, confirma que a CGU exerce papel análogo no âmbito federal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Ministério da Economia é responsável pela política econômica, orçamento e gestão fiscal, mas não pela manutenção direta do Portal da Transparência. Suas atribuições não incluem a gestão do portal de transparência ativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto cuida da comunicação institucional do governo, mas o Portal da Transparência é um instrumento de controle social e transparência, não de comunicação, sendo gerido pela CGU.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Ministério do Planejamento (atualmente extinto e integrado ao Ministério da Economia) não detinha a competência sobre o Portal da Transparência. A função de transparência sempre esteve vinculada ao controle interno.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Controladoria-Geral da União é o órgão federal que mantém e atualiza o Portal da Transparência do Governo Federal, conforme sua missão de promover a transparência e o controle social. O art. 25 do Decreto 68.155/2023 (Lei de Acesso à Informação de São Paulo) ilustra que a Controladoria Geral do Estado é responsável pelo portal estadual, corroborando o modelo federal.

Conclusão: O órgão responsável é a Controladoria-Geral da União (CGU), letra D.