Questão de Direito Penal — Estelionato — FUNDATEC 2022
Direito PenalEstelionato
- Código
- qq733427
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, configura o crime de estelionato, que se procede mediante representação, nos termos do Código Penal, se a vítima for:
- AA Administração Pública, direta ou indireta.
- BCriança ou adolescente.
- CIncapaz.
- DPessoa com deficiência física.
- EMaior de 70 anos de idade.