Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — FUNDATEC 2022
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
- Código
- qq733430
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Com fundamento na Lei de Execuções Penais, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça, terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão, e cumprir:
- A16% (dezesseis por cento) da pena.
- B20% (vinte por cento) da pena.
- C25% (vinte e cinco por cento) da pena.
- D30% (trinta por cento) da pena.
- E40% (quarenta por cento) da pena.