Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão Temporária — FUNDATEC 2022
Direito Processual PenalDa Prisão Temporária
- Código
- qq733431
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Nos termos da Lei nº 7.960/1989, caberá prisão temporária, quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, nos seguintes crimes:
- AEpidemia (Art. 267).
- BHomicídio (Art. 121, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).
- CFurto (Art. 155, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).
- DInjúria (Art. 140, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).
- ERoubo (Art. 157, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º).