Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2022
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq733432
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Segundo a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. Nesta hipótese, o juiz será comunicado no prazo máximo de ______ horas, e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A12 (doze)
- B18 (dezoito)
- C24 (vinte e quatro)
- D36 (trinta e seis)
- E48 (quarenta e oito)