Direitos das pessoas com transtornos mentais – Lei nº 10.216/2001
Gabarito: letra E (itens I, II e III). A Lei nº 10.216/2001 estabelece uma série de direitos para as pessoas portadoras de transtornos mentais, priorizando o tratamento em serviços comunitários, a utilização de meios menos invasivos e a garantia de informação sobre a necessidade de hospitalização involuntária. Todos os itens estão corretos.
A questão exige o conhecimento dos direitos expressos na lei de reforma psiquiátrica. Analisemos cada item:
Item I — ✅ Correto
O art. 2º, parágrafo único, II, da Lei 10.216/2001 dispõe que a pessoa portadora de transtorno mental tem direito a ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. Esse é um dos pilares da desinstitucionalização.
Item II — ✅ Correto
O mesmo dispositivo legal assegura o direito a tratamento em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis (art. 2º, parágrafo único, III). A lei prioriza a intervenção mínima, com ênfase em abordagens que preservem a autonomia do paciente.
Item III — ✅ Correto
A lei garante que a pessoa hospitalizada involuntariamente tem direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização (art. 8º, II). Trata-se de uma salvaguarda contra internações desnecessárias.
Portanto, os três itens correspondem a direitos previstos na lei, e a alternativa E (I, II e III) é o gabarito correto.
Gabarito: letra E.