Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNDATEC 2022
- Código
- qq733445
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
- A5 (cinco)
- B10 (dez)
- C15 (quinze)
- D30 (trinta)
- E90 (noventa)
GabaritoA — 5 (cinco)
Gabarito: letra A. O prazo da prisão temporária é de 5 dias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 2º da Lei 7.960/1989. Esse é o prazo geral; para crimes hediondos o prazo é de 30 dias (Lei 8.072/90, art. 2º, § 3º), o que pode gerar confusão.
A prisão temporária é medida cautelar voltada às investigações policiais, decretada pelo juiz mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público. O prazo de 5 dias é a regra, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período se houver extrema e comprovada necessidade.
Art. 2º — A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Exatamente o prazo estabelecido no caput do art. 2º da Lei 7.960/1989: 5 dias, prorrogáveis por mais 5.
10 dias não é o prazo da prisão temporária. O prazo geral é de 5 dias; 10 dias seria o prazo máximo com prorrogação (5+5), mas a lacuna pede o prazo inicial.
15 dias não corresponde a nenhum prazo previsto na Lei 7.960/1989 para a prisão temporária.
30 dias é o prazo da prisão temporária para crimes hediondos ou equiparados (Lei 8.072/90, art. 2º, § 3º), e não o prazo geral da Lei 7.960/1989.
90 dias não é prazo da prisão temporária; esse número se relaciona com o prazo máximo de instrução criminal em leis específicas (ex.: Lei de Organizações Criminosas, 120 dias), mas não com a prisão temporária.
A banca explora a confusão entre o prazo geral (5 dias) e o prazo especial para crimes hediondos (30 dias). Na dúvida, volte ao texto da lei: a Lei 7.960/1989 fixa 5 dias; a Lei 8.072/1990 fixa 30 dias para hediondos. Grave essa diferença.
Gabarito: letra A.
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