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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNDATEC 2022

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qq733445
Banca
FUNDATEC
Órgão
SUSEPE-RS
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente Penitenciário
Nos termos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de ____ dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. A5 (cinco)
  2. B10 (dez)
  3. C15 (quinze)
  4. D30 (trinta)
  5. E90 (noventa)
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 5 (cinco)

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 7.960/1989 – Prisão Temporária

Gabarito: letra A. O prazo da prisão temporária é de 5 dias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 2º da Lei 7.960/1989. Esse é o prazo geral; para crimes hediondos o prazo é de 30 dias (Lei 8.072/90, art. 2º, § 3º), o que pode gerar confusão.

A prisão temporária é medida cautelar voltada às investigações policiais, decretada pelo juiz mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público. O prazo de 5 dias é a regra, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período se houver extrema e comprovada necessidade.

Art. 2Lei-7960

Art. 2º — A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

  1. 1Regra geral (Lei 7.960/89)5 dias
  2. 2Prorrogação+5 dias
  3. 3Crimes hediondos (Lei 8.072/90)30 dias
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o prazo estabelecido no caput do art. 2º da Lei 7.960/1989: 5 dias, prorrogáveis por mais 5.

Alternativa B — ❌ Incorreta

10 dias não é o prazo da prisão temporária. O prazo geral é de 5 dias; 10 dias seria o prazo máximo com prorrogação (5+5), mas a lacuna pede o prazo inicial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

15 dias não corresponde a nenhum prazo previsto na Lei 7.960/1989 para a prisão temporária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

30 dias é o prazo da prisão temporária para crimes hediondos ou equiparados (Lei 8.072/90, art. 2º, § 3º), e não o prazo geral da Lei 7.960/1989.

Alternativa E — ❌ Incorreta

90 dias não é prazo da prisão temporária; esse número se relaciona com o prazo máximo de instrução criminal em leis específicas (ex.: Lei de Organizações Criminosas, 120 dias), mas não com a prisão temporária.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o prazo geral (5 dias) e o prazo especial para crimes hediondos (30 dias). Na dúvida, volte ao texto da lei: a Lei 7.960/1989 fixa 5 dias; a Lei 8.072/1990 fixa 30 dias para hediondos. Grave essa diferença.

Gabarito: letra A.

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