Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2022
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qq733448
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, adota como diretriz político-jurídica:I. A inclusão das vítimas de desigualdade social.II. A valorização da igualdade étnica.III. O fortalecimento da identidade nacional brasileira.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.