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Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FUNDATEC 2022

Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq733450
Banca
FUNDATEC
Órgão
SUSEPE-RS
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente Penitenciário
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica, determina que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de ____ anos, ou maior de ______ anos, nem aplicá-la à mulher em estado de gravidez.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
  1. A18 (dezoito) – 60 (sessenta)
  2. B18 (dezoito) – 70 (setenta)
  3. C16 (dezesseis) – 60 (sessenta)
  4. D16 (dezesseis) – 70 (setenta)
  5. E21 (vinte e um) – 70 (setenta)
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 18 (dezoito) – 70 (setenta)

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)

Gabarito: B. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em seu art. 4, §5, proíbe a imposição da pena de morte a pessoas que, no momento do delito, tenham menos de 18 anos ou mais de 70 anos, bem como a mulheres em estado de gravidez. Portanto, as idades que preenchem corretamente as lacunas são 18 (dezoito) e 70 (setenta).

A questão exige memorização literal do dispositivo, sendo comum a banca trocar o limite superior de 70 por 60 anos para confundir o candidato.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta 18 e 60 anos. O limite superior correto é 70 anos, não 60.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

18 e 70 anos, exatamente conforme o art. 4, §5 da Convenção.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta 16 e 60 anos. A idade mínima é 18 anos, e a máxima é 70.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta 16 e 70 anos. A idade mínima é 18 anos, não 16.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta 21 e 70 anos. A idade mínima é 18 anos, não 21.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato substituindo 70 por 60, que é um limite etário comum em outros contextos (ex.: prisão especial). Memorize: na Convenção Americana, o teto para pena de morte é 70 anos.

PEGA ESSA DICA!

Decore o art. 4, §5 da CADH: proibição para menores de 18, maiores de 70 e gestantes. Resolva questões similares para fixar.

Gabarito: letra B.

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