Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FUNDATEC 2022
Direitos Humanos›Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq733450
Banca
FUNDATEC
Órgão
SUSEPE-RS
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente Penitenciário
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica, determina que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de ____ anos, ou maior de ______ anos, nem aplicá-la à mulher em estado de gravidez.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A18 (dezoito) – 60 (sessenta)
B18 (dezoito) – 70 (setenta)
C16 (dezesseis) – 60 (sessenta)
D16 (dezesseis) – 70 (setenta)
E21 (vinte e um) – 70 (setenta)
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GabaritoB — 18 (dezoito) – 70 (setenta)
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
Gabarito: B. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em seu art. 4, §5, proíbe a imposição da pena de morte a pessoas que, no momento do delito, tenham menos de 18 anos ou mais de 70 anos, bem como a mulheres em estado de gravidez. Portanto, as idades que preenchem corretamente as lacunas são 18 (dezoito) e 70 (setenta).
A questão exige memorização literal do dispositivo, sendo comum a banca trocar o limite superior de 70 por 60 anos para confundir o candidato.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta 18 e 60 anos. O limite superior correto é 70 anos, não 60.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
18 e 70 anos, exatamente conforme o art. 4, §5 da Convenção.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta 16 e 60 anos. A idade mínima é 18 anos, e a máxima é 70.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta 16 e 70 anos. A idade mínima é 18 anos, não 16.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta 21 e 70 anos. A idade mínima é 18 anos, não 21.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato substituindo 70 por 60, que é um limite etário comum em outros contextos (ex.: prisão especial). Memorize: na Convenção Americana, o teto para pena de morte é 70 anos.
PEGA ESSA DICA!
Decore o art. 4, §5 da CADH: proibição para menores de 18, maiores de 70 e gestantes. Resolva questões similares para fixar.